Desporto

I. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas, que regulamentam a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
1. Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico das Federações Desportivas
Este Decreto-Lei vem introduzir profundas reformas na organização interna das federações, com o objectivo de garantir a democraticidade e a transparência de funcionamento destas organizações, aprovando o novo regime jurídico das federações desportivas.
De entre as principais novidades deste regime jurídico, destacam-se as seguintes:
• A consagração de um modelo diferenciado de organização consoante se trate de federações desportivas de modalidades colectivas e federações desportivas de modalidades individuais;
• A reformulação da composição das assembleias-gerais das federações desportivas, com o estabelecimento do princípio de que os clubes (e suas organizações) devem dispor de 70% dos votos e os agentes desportivos (praticantes, treinadores e árbitros) os restantes 30%;
• O estabelecimento da obrigação, para as federações das modalidades colectivas, de repartição equitativa de votos entre os clubes participantes nos quadros competitivos nacionais (35%) e os clubes participantes nos quadros competitivos regionais ou distritais (35%);
• O reconhecimento da especial importância da área das competições profissionais, a cujos clubes se confere o direito a possuir 25% dos delegados, cabendo os restantes 10% aos clubes dos quadros competitivos nacionais de natureza não profissional;
• O estabelecimento da obrigação, para as federações desportivas das modalidades individuais, de repartição equitativa do número de delegados entre todos os clubes (e suas organizações) que devam integrar a assembleia-geral, em termos idênticos para cada um;
• A obrigação, para todas as federações desportivas, de repartir o número de delegados das diversas categorias de agentes desportivos, com 15% (para os praticantes), 7,5% (para os treinadores) e 7,5% (para os árbitros);
• O estabelecimento, para todas as federações desportivas, do princípio de que a representação, em assembleia-geral, se processa por intermédio de delegados, com um voto por delegado, e sem possibilidade de votar por procuração ou por correspondência, como forma de impedir a expressão corporativa dos votos e de estimular a participação de todos nas assembleias-gerais;
• A eleição dos órgãos colegiais mais sensíveis (conselhos de disciplina, de justiça e de arbitragem) no respeito pelo princípio da representação proporcional e do método da média mais alta de Hondt, como forma de impedir o domínio destes órgãos por uma facção e assim reforçar a sua independência;
• A garantia da possibilidade de apresentação de listas alternativas às eleições, estabelecendo limites à exigência de um determinado número de subscritores e permitindo que só se concorra para determinado órgão;
• O reforço do poder dos executivos federativos, designadamente atribuindo-lhes a competência para aprovação dos regulamentos, ficando a assembleia-geral com o poder de fiscalizar a sua aprovação;
• A obrigatoriedade, nas federações desportivas em que se disputem competições de natureza profissional, do Conselho de Arbitragem ter secções distintas para a nomeação e classificação dos árbitros;
• O limite de mandatos dos titulares dos órgãos federativos, estabelecendo-se que não possam ser exercidos mais do que três mandatos seguidos;
• A fixação dos termos da atribuição, suspensão e cessação do estatuto da utilidade pública desportiva e a regra de renovação quadrienal desse estatuto.
2. Decreto-Lei que estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto
Este Decreto-Lei pretende valorizar o estatuto e promover uma formação de qualidade dos agentes desportivos, quer ao nível das competências técnicas e científicas quer das competências de gestão das próprias organizações desportivas, estabelecendo o regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto.
Assim, passa a ser condição de acesso ao exercício da actividade de treinador de desporto a obtenção de cédula de treinador de desporto, sendo qualificado como ilegal o exercício da actividade de treinador de desporto por quem não seja titular da referida cédula.
A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto assenta no reconhecimento de que a existência de treinadores devidamente qualificados é uma medida indispensável, não só para garantir um desenvolvimento qualitativo e quantitativo das diferentes actividades físicas e desportivas, como também para que a prática desportiva decorra na observância de regras que garantam a ética desportiva e o desenvolvimento do espírito desportivo, bem como a defesa da saúde e da segurança dos praticantes.
São objectivos específicos do regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto:
a) Fomentar e favorecer a aquisição de conhecimentos gerais e específicos, que garantam competência técnica e profissional na área da intervenção desportiva;
b) Impulsionar a utilização de instrumentos técnicos e científicos, ao longo da vida, necessários à melhoria qualitativa da intervenção no sistema desportivo;
c) Promover o aperfeiçoamento qualitativo e o desenvolvimento quantitativo da prática desportiva quer seja de iniciação desportiva, de competição ou de alto rendimento;
d) Dignificar as profissões e ocupações do desporto e fazer observar a respectiva deontologia, reforçando os valores éticos, educativos, culturais e ambientais, inerentes a uma adequada prática desportiva;
e) Contribuir para facilitar o reconhecimento, o recrutamento e a promoção de talentos com vista à optimização da prática desportiva;
f) Contribuir para o reconhecimento público da importância social do exercício da actividade e da profissão de treinador de desporto.
São requisitos para a obtenção da cédula de treinador profissional, a habilitação académica de nível superior ou qualificação na área do desporto, no âmbito do sistema nacional de qualificações, bem como a experiência profissional e o reconhecimento de títulos adquiridos noutros países.
Por último, o diploma salvaguarda os títulos de que os treinadores sejam titulares, fazendo corresponder os mesmos aos graus ora criados.

Saco do desporto!

SACO DO DESPORTO

Os dez minutos de tiroteio no planalto do Ingote, em Coimbra, que aconteceu há poucos dias, vem levantar mais uma vez várias questões;
A primeira, prende-se com a segurança dos cidadãos, que não podem, em circunstância alguma, estar sujeitos a ver entrar projécteis dentro de suas casas correndo riscos só “aceitáveis” em cenário de guerra.
A segunda, recorrente, o que fazer com aqueles que não querem ser integrados e não estão dispostos a cumprir as regras básicas a que todos nos sujeitamos a bem da vida em sociedade?!
Outras questões surgem de forma mais visível e insistente quando perante uma crise generalizada não sabemos o que dizer a uma classe média cumpridora, pagadora de impostos, que se mata a trabalhar para pagar o(s) empréstimo(s) que lhe permite dar tecto à família e alimentar os filhos, que vê o Estado (e em particular as autarquias) a dar habitação à pobreza Playstation (como lhe chamou o Jornalista João Miguel Tavares, DN 12/08) que não paga a casa mas tem dinheiro para tudo o resto: carro, LCD, DVD, telemóveis, Gameboy e Playstation…
É urgente dar respostas a todas estas questões e continuar o esforço de integração, que Coimbra tem feito, com todos os que tenham vontade de ser integrados.
O Desporto revela-se como utensílio importante em políticas de inclusão social porque de calções e t-shirt não há diferenças, mas fundamentalmente porque não há desporto sem regras e assim se educa para a cidadania cumpridora.
Eu, apesar de tudo, quando ouço a palavra pistola, saco do desporto!

Luís Providência 13/08/2008

Coligação

“Assim, apesar de ser um meio, a estabilidade é um requisito indispensável para atingir qualquer objectivo. Não sendo uma condição suficiente, é uma condição necessária sem a qual nada se consegue. É a base sobre a qual se edifica o desenvolvimento político e económico.”

José António Saraiva in: Política à Portuguesa

Em Coimbra, por estes dias, dão-se passos importantes para a definição do quadro político próximo, que se avizinha com as eleições autárquicas em 2009.

Ao CDS e ao PSD cabe a tarefa de encontrar a fórmula que permita apresentar a Coimbra, e aos conimbricenses, mais um contrato de coligação, em nome da estabilidade governativa que permite oferecer desenvolvimento.

Será, daqui para a frente, tempo de fazer balanços, limar diferenças e enaltecer o que existe em comum entre os dois partidos e as suas bases de apoio.

As regras que devem garantir autonomia no “contrato”, individualidade na coligação, lealdade com dois sentidos, terão que ficar claras, em nome do futuro, em nome de Coimbra.

Sendo Coimbra, de facto, o único interesse, é imperioso salvaguardar a família de cada um, naquilo que representa e tem de mais sagrado.

No caso do CDS, o direito à Vida, a defesa dos mais desfavorecidos, a Cultura tradicional, a forma moderada de estar e de ser, o Ambiente, a Família enquanto unidade estruturadora da sociedade, são valores essenciais de que não abdicamos.

O desafio volta a ser, fazer com seja mais o que nos une do que o que nos separa, “Por Coimbra”, em nome da estabilidade.

Aeroporto

Enquanto durou a perspectiva de ser construído um novo aeroporto na Ota, pouco se ouviu falar da Base Aérea de Monte Real.

Pode, no entanto, afirmar-se que a abertura de Monte Real à aviação civil nunca foi, nem será, contrapartida à não construção de um novo aeroporto na Ota.

Significa, apenas, que a decisão de transportar o aeroporto para Alcochete volta a colocar desafios à região que, olhando para o mapa das áreas de influência dos aeroportos nacionais, não existe, a região centro.

Esta é a realidade que é necessário enquadrar e resolver, se queremos que esta “parte” tantas vezes esquecida e mal tratada do país tenha uma hipótese de desenvolvimento em condições de relativa equidade com o “resto” do todo nacional.

Se tive ocasião de ver verificada, por técnicos da Deloitte (empresa contratada para elaborar o “Plano Estratégico de Coimbra”), a opção estratégica, vertida no referido documento, de utilização de Monte Real, caso a decisão Ota não se viesse a verificar (como, de facto, não se verificou), penso ser interessante que movimento(s) de cidadãos se juntem às vozes dos autarcas, técnicos e empresários, na defesa desta solução razoável e satisfatória, eventualmente última esperança de poder proporcionar, a este território, infra-estrutura com condições para o transporte aéreo de civis, capaz de servir, a custos sem significado, o desenvolvimento económico.

JN nº4

Coimbra
Cidade da Saúde, Cidade do Desporto

O trabalho e a análise feitos com o Pelouro de Desporto da Câmara Municipal de Coimbra sobre a situação actual do Município, estiveram na origem, em 2006, de termos identificado a necessidade de desenvolver um processo de reflexão conjunto, com os técnicos da estrutura municipal e com os agentes desportivos e políticos do concelho, no sentido da construção de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo para Coimbra.

Este, deverá converter-se num documento de actuação básico para conseguir o envolvimento dos agentes chave do desporto, assim como para guiar as suas actuações individuais e colectivas para a consecução de um modelo desportivo próprio.

Verificada uma escassa articulação do sistema desportivo, torna-se necessário identificar se esta se fica a dever a uma eventual falta de liderança e coordenação por parte das Instituições Públicas, se a mudanças substanciais nos hábitos desportivos, a respostas autónomas e não suficientemente coordenadas entre os agentes, ou, talvez, a todas estas.

Outra das nossas preocupações, prende-se com a forma de determinar a importância social e económica do desporto em Coimbra.

Pretendemos conseguir indicar de que maneira e em que escala o desporto é motor de geração de riqueza e emprego, como contribui para o aumento da coesão social e fomento das relações sociais (através dos clubes e associações do concelho), de que forma potencia a imagem de Coimbra enquanto concelho moderno e desenvolvido, mas também que oportunidades gera na educação através dos valores próprios do desporto, no acesso à prática desportiva como factor de promoção da saúde/qualidade de vida e assim, garantia de desenvolvimento pessoal no sentido da melhor cidadania.

Na prespectiva da criação de um documento claro, abrangente e durável, iniciámos no passado dia 9 de Maio, reuniões de trabalho e de auscultação de agentes desportivos, líderes de opinião nos seus sectores de actividade, distribuidos em quatro áreas (Desporto Infantil/Escolar/Formação;Desporto de Rendimento; Desporto de Alto Rendimento e Desporto de Participação), que deverão ser tratadas de forma especial, de maneira a serem finalmente integradas no documento que será levado a discussão pública, sugerindo a participação de todos os conimbricenses.

O documento base (estudo prévio) produzido para facilitar o surgimento de contributos, tem sido a base de trabalho dos técnicos municipais e, contém as linhas orientadoras entretanto seguídas, também na elaboração das propostas para o orçamento municipal deste ano.

Até ao final de 2008 Coimbra passará a dispor de um Plano Estratégico de Desenvolvimento, numa área da gestão autárquica crescentemente exigente e visível, que influencia decisivamente o bem estar de toda comunidade e de cada um dos cidadãos, o Desporto!

JN nº5

Tempo; Talento; Dinheiro.

Coimbra viveu, recentemente, momentos de grande euforia com a equipa de Basquetebol da sua (nossa) Académica.

As meias finais da Pro Liga frente ao Guimarães, levaram ao municipal Pavilhão Multidesportos excelente espectáculo, sobretudo no primeiro jogo em que batemos os vimaranenses e, muitos conimbricenses a apoiar os estudantes, com um entusiasmo há muito desaparecido da cidade, no que toca o Basquetebol da Académica.

Os anos dourados dos títulos de Campeões Nacionais vão longe: 1949, 1950, 1955, 1959 para os cavalheiros e, 1959, 1960, 1964, 1968, 1969, 1970, 1972, 1973, 1974, 1976, para as senhoras.

Há 17 anos que a Académica não acedia à divisão principal do Basquetebol português.

Este ano, já garantiu presença na prova primeira da Federação Portuguesa, tendo encontro(s) marcado(s) com Ovarense, Porto, Benfica, Guimarães e outros conhecidos de longa data.

O que fará, então, despertar Coimbra para, com entusiasmo, assumir a certeza de querer estar sempre presente com esta sua equipa nestes desafios?

Como estará Coimbra disposta a participar na construção de um projecto sólido que garanta a representação da Cidade e da Academia com dignidade e capacidade competitiva na divisão principal do Basquetebol nacional?

Temos o privilégio de ter condições excepcionais nesta equipa.

A Académica dispõe de um dos mais categorizados e qualificados treinadores nacionais de basquetebol, o Prof. Norberto Alves. Se choramos a sua ida para o Benfica (como já aconteceu), porque é que não lutamos para lhe garantir as condições para o melhor desempenho?!

Para atingir o sucesso desportivo, como o próprio Norberto Alves afirma, as equipas dependem de tempo, talento e dinheiro.

No caminho para a excelência desportiva a Académica vai necessitar de dinheiro para juntar mais talento ao talento que já tem.

Gustavo Pires, no seu livro “Agôn O jogo de Zeus”, alerta para a forma de lidar com “…o comercialismo que hoje envolve o mundo do desporto sem se deixar contaminar por ele.” Mas também afirma “O desporto é um efectivo transmissor de imagens, ideias, conceitos e valores. Desde a performance dos atletas e das vitórias das equipas nacionais(…) o desporto, (…) tem cada vez mais impacto nos sistemas nacionais de comunicação de massas.”

É aqui, a meu ver, que as grandes empresas estabelecidas em Coimbra, têm, simultaneamente, a obrigação de usar o Basquetebol como veículo transmissor dos seus valores e a oportunidade única para dizerem obrigado à cidade que tudo lhes dá.

O tempo é que escasseia. A Académica (garantido que está desportivamente esse direito) terá que decidir se avança (com os pés no chão) para esta “aventura” que é o campeonato nacional, até ao próximo dia 7 de Junho…

Notas:

1. As Taças da Associação de Futebol de Coimbra ficaram na cidade. Parabéns ao Vigor (Futebol) e ao Santa Clara (Futsal), por esta dobradinha de Coimbra e por me terem permitido participar em ambas as festas.
2. Parabéns à Universidade de Coimbra pelo Prémio Micheletti 2008, que distingue o melhor e mais inovador museu em ciência, técnica e indústria, atribuído ao Museu da Ciência da UC.

PORTUGAL EM DIRECTO

ARQUIVO 09/05/2008

http://ww1.rtp.pt/multimedia/index.php?tvprog=19455&idpod=13771